Termos de Uso

Versão de 13 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Vitta (“Sistema”), oferecido por Vitta (“Fornecedora”) a profissionais e clínicas de saúde (“Cliente”). Ao solicitar o teste ou usar o Sistema, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos.

1. O que é o Sistema

Software acessado pelo navegador para agenda, recepção, prontuário, financeiro, estoque, geração de documentos com apoio de inteligência artificial e demais recursos descritos no site. O Sistema é uma ferramenta de apoio: não presta atendimento de saúde.

2. Pedido, ambiente e acesso

O Cliente solicita o teste informando os dados da clínica e do profissional responsável (incluindo o registro no conselho profissional). A Fornecedora avalia o pedido e, se aprovado, cria um ambiente exclusivo para a clínica, separado dos ambientes de outros clientes, e envia as credenciais de acesso por e-mail ou WhatsApp. A Fornecedora pode recusar pedidos ou pedir a confirmação do registro profissional. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo, pelos acessos feitos com ela e pelos acessos que conceder à sua equipe. Deve informar dados verdadeiros e manter o registro profissional regular.

3. Período de teste e planos

Aprovado o pedido, o Cliente pode usar o ambiente gratuitamente por 14 dias, sem cartão. Ao fim do teste, o uso dos recursos de inteligência artificial depende da contratação de um plano, feita dentro do Sistema. Preços e volume mensal de documentos constam no site e no Sistema. A cobrança é mensal e recorrente, processada por provedor de pagamento terceirizado. O volume mensal de documentos não utilizado não é acumulado.

4. Cancelamento e suspensão

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento vale para as próximas cobranças. A Fornecedora pode suspender o acesso em caso de inadimplência, uso ilícito, violação destes Termos ou risco à segurança. Mesmo sem plano ativo, o Cliente mantém acesso de consulta aos prontuários e documentos já registrados, em respeito à guarda legal do prontuário.

5. Inteligência artificial

Os textos gerados pela IA (receitas, exames, atestados, encaminhamentos, resumos e registros) são sugestões. O profissional deve revisar, corrigir e assinar. A responsabilidade clínica, ética e legal pelo conteúdo e pela decisão é exclusivamente do profissional. A IA pode errar; o Sistema não substitui o julgamento clínico.

6. Assinatura digital

O Sistema gera o PDF do documento e confere a assinatura digital ICP-Brasil feita pelo Cliente com o seu próprio certificado. O Sistema não emite certificados. A conferência não consulta a revogação do certificado em tempo real e não substitui a validação oficial.

7. Dados dos pacientes

O Cliente é o controlador dos dados de seus pacientes e a Fornecedora atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o Sistema e conforme as instruções do Cliente. Cabe ao Cliente ter base legal para o tratamento, informar os pacientes e obter o consentimento quando exigido, em especial para a gravação de atendimentos. Detalhes na Política de Privacidade.

8. Uso permitido

É vedado: usar o Sistema para fins ilícitos; tentar acessar dados de outros clientes; contornar limites ou medidas de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Sistema; enviar conteúdo malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura.

9. Disponibilidade e backups

A Fornecedora busca manter o Sistema disponível e faz cópias de segurança periódicas, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de terceiros (provedores de hospedagem, IA, e-mail e pagamento) podem causar indisponibilidade. O Cliente pode exportar a sua base de pacientes e os financeiros a qualquer momento.

10. Propriedade intelectual

O Sistema, sua marca e seu código pertencem à Fornecedora. Os dados e documentos inseridos ou gerados pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Fornecedora não responde por decisões clínicas, por conteúdo gerado por IA e usado sem revisão, por uso indevido de credenciais pelo Cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no Sistema; o uso continuado após o aviso indica concordância.

13. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando houver relação de consumo; nos demais casos, o foro da sede da Fornecedora.

14. Contato

Dúvidas: contato@exemplo.com.br.